Newsletter COFFITO 10/01/2011

Resolução do COFFITO define competências do Terapeuta Ocupacional

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) publicou, em 22 de dezembro, a Resolução n° 383, que define as competências do Terapeuta Ocupacional nos contextos sociais e dá outras providências. Entre várias definições, a resolução declara a competência do Terapeuta Ocupacional para atuar em todos os níveis de complexidade da política de assistência social, do desenvolvimento socioambiental, socioeconômico e cultural. O profissional pode estabelecer a diagnose, a avaliação e o acompanhamento do histórico ocupacional de pessoas, famílias, grupos e comunidades, além de atuar em situações de calamidades e catástrofes, conflitos e guerras. Outro destaque é o trabalho com objetivo de facilitar o desempenho ocupacion al e expressivo de deficientes, população de rua e apenados no sistema prisional. A resolução, na íntegra, pode  ser acessada no site do Coffito.

Conselho de Saúde do DF apóia a multiprossionalidade na saúde

O Conselho de Saúde do Distrito Federal, em reunião ocorrida em dezembro de 2010, elaborou recomendação à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) para que a prática da acupuntura seja realizada por equipes multiprofissionais. Tal sugestão está de acordo com as portarias n° 971 de 3 de maio de 2006 e n° 853 de 17 de novembro de 2006 do Ministério da Saúde, que aprovam a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS). Para o Conselho, a política de gestão da SES-DF deve ser baseada no Plano Nacional de Saúde, respeitando os princípios do SUS, segundo os quais, as diferentes profissões da saúde têm regulamentação própria quanto à atuação na especialidade de acupuntura.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) vê esta ação como uma grande vitória que fortalece a luta em defesa das práticas integrativas e complementares em âmbito multiprofissional por todo o país.